O Líder do Governo, vereador Antonio Segundo, anunciou sábado(29) em reunião ordinária da Câmara que a Prefeitura abrirá inscrições para habitação rural através do PNHR - Programa Nacional de Habitação Rural.
O PNHR é um programa do Governo Federal que objetiva-se a reduzir o déficit habitacional rural, incentivando a manutenção
da família no campo e oferecendo moradia digna por meio de reforma ou
da construção de novas moradias.
Alcança este programa os produtores rurais familiares com Renda Bruta Anual Familiar de até R$
60 mil. Para serem considerados beneficiários, devem garantir o
cumprimento de todas as exigências do Programa.
Algumas exigências para ser beneficiário do programa são:
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Não ser/ter sido beneficiário de programas habitacionais, não ter financiamento imobiliário ativo, no âmbito do SFH, estar sem restrições no CADIN ou junto à Receita Federal, não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel
residencial em qualquer localidade do território nacional e não ser detentor de área superior a quatro módulos fiscais.
Segundo o vereador Tontonho, a população rural de Emas terá entre os dias 01 a 04 de Abril para efetuarem suas inscrições junto a Prefeitura.
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