CONSIDERAÇÕES SOBRE O EXERCÍCIO 2013 DA PREFEITURA DE EMAS...

Analisando as receitas/despesas públicas de Emas no Exercício 2013, e em fazendo o comparativo com dois municípios vizinhos a Emas, um da Região Metropolitana do Vale do Piancó (Olho D’água) e de igual modo a outros municípios da Região Metropolitana de Patos, qual Emas participa e com população aproximada e equivalente. A título de informação, assim pode se observar a seguinte realidade contábil: 
A Prefeitura de Catingueira que arrecadou 763 mil a mais que Emas em 2013, apresenta-se fechando dez/2013 devendo 579 mil reais e Olho D’água com realidade financeira também diferenciada de Emas, fecha 2013 devendo quase 1 milhão e meio. – Leia-se “devendo”, valores empenhados não liquidados.

Já em comparativo a dois municípios da região metropolitana de Patos, qual Emas faz parte, com realidade habitacional e de arrecadação similares, observa-se que São José do Bomfim fecha o ano com débito de 311 mil reais e Vista Serrana apresenta uma conta de 91 mil reais a ser quitado em face de valores empenhados não pagos.

Ressalte-se que aqui não estou apresentando calote municipal ou coisa parecida. O próprio Art 35, II, Lei 4.320/64 indica que somente pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. O art. 36 chama as empenhadas não pagas até 31 de Dezembro de Restos a Pagar”, diferenciando as processadas das não processadas.

As vezes o dinheiro está até disponível em conta específica para tal pagamento. Ocorre que algum tipo de produto ou serviço não foi entregue à Prefeitura, etc. Sendo assim, é lícito o não pagamento de serviço não liquidado. ... Segue-se o empenho.

No entanto, na maioria dos casos, é falta de planejamento mesmo. Falta de zelo para com a coisa pública. Gastos excessivos e desnecessários, utilização da máquina pública como cabide de emprego e outros descompromissos com a finalidade a que se é esperada do poder público. 

Na atual gestão, em Emas, por exemplo, já houve PICK-UP a disposição do gabinete do prefeito locada por R$ 6.700,00/mês. Pelo período de Junho a Agosto de 2013, R$ 14.400,00 foram pagos pela locação de um veículo 3.8 a disposição do mesmo gabinete. R$ 4.900,00 foram pagos em julho/13 pelo fornecimento de fogos de artifícios para uma festa de João Pedro que custou aos cofres públicos municipais R$ 86.500,00. E por ai vão as demasiadas despesas que poderiam serem evitadas. É tanto que a PICK-UP já não tá mais a disposição do município. O Veículo de luxo 3.8, o último empenho foi em Agosto passado. Acredito que no João Pedro de 2014, os fogos serão moderados. E Gatinha Manhosa e Forró Pegado que levaram R$ 53 mil por 5 horas de forró não deverão constar na programação

Destes empenhos não liquidados, algumas vertentes me chamam atenção. Como por exemplo o resto a pagar das Contribuições Patronais (A prefeitura como órgão também empregador tem responsabilidades com encargos e despesa de pessoal) tais como as contribuições previdenciárias(INSS) dentre outras.

O TCE informa que foram empenhados R$ 1.003,003,74 (1 milhão e 3 mil reais) e a prefeitura liquidou apenas R$ 479.873,49 (menos de meio milhão de reais), restando um débito de R$ 523.130,25 (meio milhão de reais).

É importante você que é servidor público municipal comparecer a uma agencia do INSS e verificar se sua contribuição previdenciária está sendo recolhida a previdência. Lá solicite algo chamado “CADSENHA” – Uma senha que poderá pela internet consultar seu extrato de recolhimento das contribuições previdenciárias a qualquer momento.

Em outra esfera, com a Folha de Pessoal restou um débito de R$ 261.777,20, não liquidado até 31 de Dezembro. Segundo informações do Tribunal de Contas, empenhou-se R$ 4.120.235,44 e pagou-se R$ 3.858.458,24.

Para não se decretar pensamento opositor nos dados aqui levantados, observo que esta peculiaridade não é da atual gestão. Ao término do exercício 2012, os restos a pagar somaram R$ 602.155,98. Repito, as vezes a despesa tem rubrica necessária para ser quitada, contudo, precisam observar os tramites burocráticos necessários. Um grupo musical, por exemplo, só pode receber quando apresentar a nota do ISS, livros só podem ser pagos quando entregues, etc.

No tocante a 1 milhão e quatrocentos mil reais, creio não ser somente burocracia na comissão de empenhos, como as exigibilidades necessárias de todas as fases até a liberação e homologação do empenho. A mim me parece ser déficit financeiro e orçamentário, falta de planejamento e em alguns casos, falta de zêlo para com a coisa pública.

Se a saúde financeira de um município não vai bem, todas as outras áreas podem ser afetadas. O colapso pode ser iminente.

Espero o próximo exercício financeiro ser melhor planejado e executado.