MÁ GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO REFLETE NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DE EMAS

Que o Poder Executivo está tendo incompetência ou incomplacência para gerir os limitados recursos públicos do município isso já é público e notório.

Por tabela e de forma automática isso tem respingado no poder legislativo. Deixar de repassar parte dos duodécimos à Casa do Povo extrapola todos os limites do bom senso. É um atestado e confirmação de que o atual gestor não tá fazendo o dever de casa, o básico do básico, administrar os recursos advindos de nossos impostos.

Não basta a falta de política pública eficiente em quase todas as áreas, agora incorre em desafiar os preceitos legais?

Conforme dados apresentados pelos SAGRES-TCE/PB se observa que o valores empenhados e os pagos durante o período de Janeiro a Agosto/2014 mostra a insuficiência financeira da Câmara Municipal de Emas para cobrir seus compromissos financeiros. Fruto de estimados 50 mil reais que o Sr. Chefe do Poder Executivo deixou de repassar à Câmara. Dos 343.709,69 (Trezentos e quarenta e três mil e setecentos e nove reais...) empenhados de Jan a Agosto/2014, foram pagos apenas R$ 305.261,65 (Trezentos e cinco mil e duzentos e sessenta e um reais...). Imputando um "débito a cobrir..." de mais de R$ 38 mil rais para a Câmara.

Percebe-se ainda que no mês de Março/2014 o duodécimo repassado foi de apenas R$ 25 mil reais, onde somente as obrigações com a remuneração de pessoal da câmara ultrapassam os R$ 28 mil reais.

A prejudicialidade a execução orçamentária da Câmara reflete-se ainda quando se observa o não pagamento das obrigações patronais referente aos meses de Janeiro, Março, Maio, Julho e Agosto de 2014 conforme as informações de empenho no TCE.

É grave e configura gritante desrespeito a harmonia dos poderes. Em minha fala na tribuna do Plenário José Romeu da Silva, na última reunião da Câmara, dirigindo-me à Presidente disse que quem tem um aliado como o Chefe do Poder Executivo não precisa de adversário. A aprovação das contas da Gestão da atual Presidente, correm sérios riscos de não serem aprovadas, caso não se quitem os débitos, principalmente junto a previdência.

Não concordo e creio que as instituições jurídicas haverão de reprovar tais procedimentos administrativos que o Sr. Prefeito tem executado em relação ao assunto em tela.