MÁ GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO REFLETE NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DE EMAS

Que o Poder Executivo está tendo incompetência ou incomplacência para gerir os limitados recursos públicos do município isso já é público e notório.

Por tabela e de forma automática isso tem respingado no poder legislativo. Deixar de repassar parte dos duodécimos à Casa do Povo extrapola todos os limites do bom senso. É um atestado e confirmação de que o atual gestor não tá fazendo o dever de casa, o básico do básico, administrar os recursos advindos de nossos impostos.

Não basta a falta de política pública eficiente em quase todas as áreas, agora incorre em desafiar os preceitos legais?

Conforme dados apresentados pelos SAGRES-TCE/PB se observa que o valores empenhados e os pagos durante o período de Janeiro a Agosto/2014 mostra a insuficiência financeira da Câmara Municipal de Emas para cobrir seus compromissos financeiros. Fruto de estimados 50 mil reais que o Sr. Chefe do Poder Executivo deixou de repassar à Câmara. Dos 343.709,69 (Trezentos e quarenta e três mil e setecentos e nove reais...) empenhados de Jan a Agosto/2014, foram pagos apenas R$ 305.261,65 (Trezentos e cinco mil e duzentos e sessenta e um reais...). Imputando um "débito a cobrir..." de mais de R$ 38 mil rais para a Câmara.

Percebe-se ainda que no mês de Março/2014 o duodécimo repassado foi de apenas R$ 25 mil reais, onde somente as obrigações com a remuneração de pessoal da câmara ultrapassam os R$ 28 mil reais.

A prejudicialidade a execução orçamentária da Câmara reflete-se ainda quando se observa o não pagamento das obrigações patronais referente aos meses de Janeiro, Março, Maio, Julho e Agosto de 2014 conforme as informações de empenho no TCE.

É grave e configura gritante desrespeito a harmonia dos poderes. Em minha fala na tribuna do Plenário José Romeu da Silva, na última reunião da Câmara, dirigindo-me à Presidente disse que quem tem um aliado como o Chefe do Poder Executivo não precisa de adversário. A aprovação das contas da Gestão da atual Presidente, correm sérios riscos de não serem aprovadas, caso não se quitem os débitos, principalmente junto a previdência.

Não concordo e creio que as instituições jurídicas haverão de reprovar tais procedimentos administrativos que o Sr. Prefeito tem executado em relação ao assunto em tela.

A QUATRO MESES DO TÉRMINO DE 2014, PREFEITURA FECHA SUAS CONTAS DEVENDO R$ 854 MIL REAIS!

Nas prerrogativas parlamentares, a título de informação pública e baseado em registros do tribunal de Contas do Estado da Paraíba, trago um levantamento das despesas processadas empenhadas, liquidadas e as não pagas durante o período de Janeiro a Agosto de 2014.

Se levarmos em comparação, levantamento feito no período de Janeiro a Agosto de 2013, a Prefeitura computava um déficit orçamentário de R$ 492.906,38 (quatrocentos e noventa e dois mil reais). Hoje dentre os valores empenhados e não pagos, a Prefeitura tem um déficit de R$ 854.007,00 (Oitocentos e cinquenta e quatro mil reais). Digo déficit aquelas despesas processadas empenhadas, mas não liquidadas.

Queria acreditar que isso era falta de gestão para administrar sabiamente os recursos públicos. Mas tenho observado que é mal uso mesmo do erário com gastos desnecessários, exorbitantes e providenciais para atender interesse político partidários.

Essa incompetência em gerir os recurso públicos municipais tem refletido na prestação dos serviços essenciais, na impontualidade para com os credores e no enxugamento da máquina, notadamente, neste período pós eleitoral.

Que dias melhores possam vir...

MESMO COM APELO DE PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO, BANCADA DO PREFEITO REPROVA PARTICIPAÇÕ DOS AGENTES DE SAÚDE NA ESCOLHA DOS BENEFICIÁRIOS DO "VIVER BEM"

A Presidente da Associação dos Moradores Conjunto Capitulino Loureiro - AMCAP, a Agente Comunitária de Saúde, Dêda Rufino , esteve na sexta(07), na reunião ordinária da Câmara Municipal, munida de um abaixo assinado de 58 pessoas carentes e que concordam com Projeto de Lei  que tramita na Câmara e objetivava incorporar os Agentes Comunitários de Saúde junto a Comissão que escolhe os beneficiários do Programa Viver Bem.

Na Ocasião, a Líder Comunitária Dêda se utilizou da Tribuna do Povo para defender o Projeto de Autoria do Vereador Jr Rufino, pois os Agentes não são somente de Saúde, mas são também Agentes Comunitários e conhecem a realidade sócio-econômica das família carentes do município.

Apesar de expressar a disposição de participar da referida comissão, inclusive com a sinalização positiva da maioria dos demais Agentes de Saúde quanto ao assunto, o Projeto foi reprovado pela unanimidade da bancada de situação. Apenas os votos dos vereadores Jr Rufino e Lucas não foram suficientes para alterar a redação do PL 404/2013, incorporando os ACEs à comissão de que trata a escolha de quem recebe os R$ 50,00 (cinquenta reais) a que se refere o programa.

Dêda Rufino disse que mesmo não fazendo parte da Comissão, se empenhará por apontar todas as pessoas que são mais carentes das que estão cadastradas e atualmente recebendo o benefício.