Analisando
as receitas/despesas públicas de Emas no Exercício
2013, e em fazendo o comparativo com dois municípios vizinhos a Emas, um da
Região Metropolitana do Vale do Piancó (Olho D’água) e de igual modo a outros
municípios da Região Metropolitana de Patos, qual Emas participa e com
população aproximada e equivalente. A título de informação, assim
pode se observar a seguinte realidade contábil:
A
Prefeitura de Catingueira que arrecadou 763 mil a mais que Emas em 2013, apresenta-se fechando dez/2013 devendo 579 mil reais e Olho D’água com
realidade financeira também diferenciada de Emas, fecha 2013 devendo quase 1
milhão e meio. – Leia-se “devendo”, valores empenhados não liquidados.
Já
em comparativo a dois municípios da região metropolitana de Patos, qual Emas
faz parte, com realidade habitacional e de arrecadação similares, observa-se
que São José do Bomfim fecha o ano com débito de 311 mil reais e Vista Serrana
apresenta uma conta de 91 mil reais a ser quitado em face de valores empenhados
não pagos.
Ressalte-se
que aqui não estou apresentando calote municipal ou coisa parecida. O próprio
Art 35, II, Lei 4.320/64 indica que somente pertencem ao exercício financeiro as
despesas nele legalmente empenhadas. O art. 36 chama as empenhadas não pagas
até 31 de Dezembro de Restos a Pagar”, diferenciando as processadas das não processadas.
As
vezes o dinheiro está até disponível em conta específica para tal pagamento. Ocorre
que algum tipo de produto ou serviço não foi entregue à Prefeitura, etc. Sendo
assim, é lícito o não pagamento de serviço não liquidado. ... Segue-se o
empenho.
No
entanto, na maioria dos casos, é falta de planejamento mesmo. Falta de zelo para com
a coisa pública. Gastos excessivos e desnecessários, utilização da máquina
pública como cabide de emprego e outros descompromissos com a finalidade a que
se é esperada do poder público.
Na atual gestão, em Emas, por exemplo, já houve
PICK-UP a disposição do gabinete do prefeito locada por R$ 6.700,00/mês. Pelo
período de Junho a Agosto de 2013, R$ 14.400,00 foram pagos pela locação de um veículo
3.8 a disposição do mesmo gabinete. R$ 4.900,00 foram pagos em julho/13 pelo
fornecimento de fogos de artifícios para uma festa de João Pedro que custou aos
cofres públicos municipais R$ 86.500,00. E por ai vão as demasiadas despesas
que poderiam serem evitadas. É tanto que a PICK-UP já não tá mais a disposição
do município. O Veículo de luxo 3.8, o último empenho foi em Agosto passado.
Acredito que no João Pedro de 2014, os fogos serão moderados. E Gatinha Manhosa
e Forró Pegado que levaram R$ 53 mil por 5 horas de forró não deverão constar
na programação
Destes
empenhos não liquidados, algumas vertentes me chamam atenção. Como por exemplo
o resto a pagar das Contribuições
Patronais (A prefeitura como órgão também empregador tem responsabilidades
com encargos e despesa de pessoal) tais como as contribuições
previdenciárias(INSS) dentre outras.
O
TCE informa que foram empenhados R$ 1.003,003,74 (1 milhão e 3 mil reais) e a
prefeitura liquidou apenas R$ 479.873,49 (menos de meio milhão de reais),
restando um débito de R$ 523.130,25 (meio milhão de reais).
É
importante você que é servidor público municipal comparecer a uma agencia do
INSS e verificar se sua contribuição previdenciária está sendo recolhida a
previdência. Lá solicite algo chamado “CADSENHA” – Uma senha que poderá pela
internet consultar seu extrato de recolhimento das contribuições
previdenciárias a qualquer momento.
Em
outra esfera, com a Folha de Pessoal
restou um débito de R$ 261.777,20, não liquidado até 31 de Dezembro. Segundo
informações do Tribunal de Contas, empenhou-se R$ 4.120.235,44 e pagou-se R$ 3.858.458,24.
Para
não se decretar pensamento opositor nos dados aqui levantados, observo que esta
peculiaridade não é da atual gestão. Ao término do exercício 2012, os restos a
pagar somaram R$ 602.155,98. Repito, as vezes a despesa tem rubrica necessária
para ser quitada, contudo, precisam observar os tramites burocráticos
necessários. Um grupo musical, por exemplo, só pode receber quando apresentar
a nota do ISS, livros só podem ser pagos quando entregues, etc.
No
tocante a 1 milhão e quatrocentos mil reais, creio não ser somente burocracia
na comissão de empenhos, como as exigibilidades necessárias de todas as fases
até a liberação e homologação do empenho. A mim me parece ser déficit financeiro e
orçamentário, falta de planejamento e em alguns casos, falta de zêlo para com a
coisa pública.
Se
a saúde financeira de um município não vai bem, todas as outras áreas podem ser
afetadas. O colapso pode ser iminente.
Espero
o próximo exercício financeiro ser melhor planejado e executado.
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Não ser/ter sido beneficiário de programas habitacionais, não ter financiamento imobiliário ativo, no âmbito do SFH, estar sem restrições no CADIN ou junto à Receita Federal, não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel
residencial em qualquer localidade do território nacional e não ser detentor de área superior a quatro módulos fiscais.
