VEREADOR SUGERE CORTE DE GASTOS NO GABINETE DO PREFEITO

O vereador Jr Rufino - PPS/Emas, protocolou no último sábado(12), requerimento sugerindo a Não Renovação ou Fim de Locação contratual de uma Pick Up de Luxo a disposição do gabinete do prefeito na ordem de R$ 6.700,00 (Seis mil e setecentos reais) mensais.

Sob a justificativa e sugestão de enxugamento da máquina administrativa com a contenção máxima de gastos, o requerimento será votado na próxima sessão no dia 26 de Setembro.

O parlamentar sugere ainda no requerimento que os recursos que se gastam com esse tipo de locação, sejam suplementados para o Fundo Municipal da Assistência Social a fim de atender famílias carentes em risco social e observa que no ano de 2015, para toda a Assistência Social, excluindo os valores do Bolsa Família, as receitas somaram apenas 108.492,30 nos primeiros seis meses do corrente ano para o município de Emas.

Sendo: R$ 752,07 para o Apoio à Gestão do SUAS, R$ 80,00 para o BPC – Benefícios de Proteção Continuada, para Transferência de Renda / PETI apenas R$ 125,00, para os Serviço de Ação à Gestão do Bolsa Família – IGD a prefeitura recebeu R$ 9.768,56 e recebeu ainda,  R$ 97.766,67 para os Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS, totalizando uma média mensal de apenas R$ 18.082,05. Talvez seja essa a razão de não se pagar os R$ 50,00 do programa viver bem, pois se a Prefeitura pagar as 350 famílias, se consumirá R$ 17.500,00 dos 18 mil reais dos recursos mensais da Assistência Social. Com a economia dos R$ 6.700,00 mensais, se terá uma ajuda de custo mensal de R$ 50,00 para 134 famílias, seja em dinheiro, seja em alimento como o Prefeito vem propondo para ressuscitar o programa viver bem (programa de distribuição de renda no município).

foto ilustrativa

Rufino aponta que já se gastou R$ 113.900 com locação de um Veículo Pick Up locado à disposição do Gabinete do Prefeito, recursos suficientes para se comprar um veículo 0km do mesmo porte para o município, ou até mesmo, duas ambulâncias do tipo qual a prefeitura adquiriu para o município em outubro de 2013.

Não tenho dúvidas da SENSIBILIDADE do senhor gestor NÃO PROCEDER mais com esse tipo de locação e por certo, suplementará tais recursos para o Fundo Municipal da Assistência Social para subsidiar os serviços de vigilância e proteção às famílias carentes do município, disse o vereador Jr Rufino.

EMAS JÁ GASTOU 579 MIL REAIS COM A POLITICA DE RESIDUOS SÓLIDOS, MAS VEREADOR QUER A URGENTE RECICLAGEM DE TAL POLITICA PÚBLICA

Respondendo a Convocação da Câmara para dar explicações sobre o Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos no município, Empresa e Prefeitura, por meio de seus representantes compareceram em sessão ordinária no sábado(12) e o Vereador Jr. Rufino disse constatar que existem irregularidades gritantes além de comprovar a não integralização do gerenciamento de tais resíduos sólidos que já onerou os cofres municipais na ordem de R$ 579 mil reais.

Segundo o parlamentar, ficou constatado que inexistem: Coletiva Seletiva, Inventários e Sistema Declaratório Anual de Resíduos Sólidos, Monitoramento e Fiscalização Ambiental e pasmem, até o Conselho Municipal de Meio Ambiente, todos, instrumentos constantes do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, conforme dispõe a Lei Municipal 388/2013. O que aponta para um Plano que não saiu do papel e que se existe gerenciamento de resíduos sólidos em Emas, não é feito de forma INTEGRALIZADA e sim MONÓLOGA, e mal realizada pela Empresa SELETA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS e uma inorganizada cooperativa de catadores de Lixo que dá aporte ao recolhimento destes resíduos que são destinados em locais impróprios e inadequados. Senão, vejamos as seguintes considerações reconhecidas de público pela empresa Seleta:

• Que os locais onde são depositados os resíduos sólidos não possuem licença ambiental;
• Que a Coleta Seletiva não está sendo realizada;
• Que as capacitações dos Grupos de Trabalhos que integram a estrutura do Plano Municipal de Resíduos Sólidos não ocorreram;
• Que eventualmente, utiliza o instrumento da incineração (na forma de queima a céu aberto);
• Que nunca participou de reuniões com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e nem sabe se esse Conselho existe;
• Que não trabalhou e nem trabalha conjuntamente à Coordenadoria de Compostagem e Reciclagem de Lixo.
• E que a partir de outubro/2015, irá fazer cumprir muito dos objetivos e metas do Plano.

Jr. Rufino disse causar estranheza o município não atentar para o Artigo 40 – Inciso III da Lei de Nº. 388, sancionada pelo atual prefeito em 2013, onde se proíbe a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade; E mesmo quando disciplinada pelo § 1º do mesmo CAPUT, quando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e, quando couber, do Suasa, o que, segundo o vereador, nunca ocorreu. Nos dias 28, 29 e 30 de agosto último, queimas a céu aberto foram realizadas no Lixão “não controlado”, localizado na propriedade rural Manga Nova, próximas as comunidades rurais Pereiros, Marrecos, Canto Alegre e Caboclo e proximamente, a comunidade municipal escolar Umbelina. Relato de uma idosa, moradora do Canto Alegre, causou comoção, pois a mesma sem aguentar a inalação tóxica dos gases advindos daquelas queimadas, foi acometida de forte insuficiência respiratória. O Vereador chegou a alertar que a Secretaria de Educação do Município fizesse gestão junto ao Secretário Municipal do Meio Ambiente para se coibir aquele tipo de queimada que poderá acarretar graves danos à saúde dos alunos e servidores da Escola Municipal Umbelina.

O Artigo 41 da mesma Lei, proíbe a criação de animais domésticos na área de destinação dos resíduos sólidos e todos sabem que na fazenda Manga Nova, se cria gado bovino, bem próximo ao local onde está sendo depositado tais resíduos sólidos. Devo alertar ainda que o Art. 43 da 388/2013 diz que o gerenciamento de resíduos sólidos deve obedecer ao Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município, de acordo com as atividades devidamente licenciadas pelo órgão ambiental. Cadê as Licenças Prefeito?

Rufino disse que a Política Municipal de Meio Ambiente precisa de uma urgente reciclagem e espera que a Prefeitura tire esse projeto do papel e que os órgãos públicos tomem as devidas providencias já que o Povo já investiu R$ 579,5 mil reais nessa política pública e o que se tem observado até agora é a destinação final de resíduos sólidos de forma ambientalmente inadequada indo de encontro ao disposto no Art. 43, III da Lei municipal 388/2013 - Disposição final realizada de maneira a assegurar a proteção ao meio ambiente e à saúde pública.

Como Fiscal da Lei e defensor do meio ambiente, o vereador assumiu o compromisso de cobrar que os gestores do Plano Municipal de Resíduos Sólidos se adequem à legislação vigente e que se trabalhe para integralizar a sociedade civil e a organizada a também cumprir o seu papel para o bem-estar do meio ambiente.

da Assessoria.

EMAS DIAGNOSTICADA COM POLIOMIELITE ESTRUTURAL

É certo que a campanha contra a poliomielite tem imunizado a contento o público alvo esperado no município, sob a coordenação da competente equipe de saúde responsável por esta importante ação de saúde pública. Embora erradicada desde o início dos anos 90, a poliomielite combate a paralisia infantil.

Induvidosamente, não está combatido em Emas, o vírus da Paralisia na Infra Estrutura. Alguns dias atrás, visitei algumas obras e retrato aqui a situação do que deveria ser a Academia de Saúde ao Ar Livre, Pça Alípio Costa Lima, orçada em 83 mil reais, quais já foram aplicados no ano de 2014, 64 mil reais, confesso que não sei onde estão os restantes 19 mil reais e o porquê daquela obra não esta atingindo a finalidade de sua execução original. 

Veja matéria http://vereadorjrufino.blogspot.com.br/2015/01/licitada-em-junho-de-2013-e-orcada-em-83.html

A Escola Maria das Neves Parente Miranda, orçada em pouco mais de 1 milhão de reais também está paralisada. Recebeu sua 1ª dose de vacina em janeiro de 2015 na ordem de 202 mil reais. Sua deficiência deu consequência a não entrega à população prevista para 30/03/2015. Estamos em Agosto, cinco meses de atraso. Daquela escola, muitas estórias já foram contadas, “qual a pedagogia aplicada não me sinto a vontade para aqui comentar...”.

A Quadra do Umbelina, orçada em 504 mil reais, com convenio publicado em 14/05/2014 e com previsão de conclusão daquela obra antes do término daquele mesmo ano, onde metade dos recursos já foram aplicados, é outro exemplo de paralisia estrutural.

Não consegui verificar declaração de regularidade no SINCONV – Portal de Convênios e nem outras certidões de regularidades junto à União. Confesso falta de informação se esses fatos se correlacionam. Aguardo ainda informações da prefeitura quanto ao assunto, pois realmente não sei o motivo da não liberação dos restantes dos recursos a fim de conclusão de algumas das obras mencionadas.

Estudos e pesquisas apontam que esse tipo de paralisia tem cura e as vacinas estão previstas para serem testadas em Outubro de 2016. Até lá, convivamos com essa paralisia.

CAMARA DE EMAS APROVA CONVOCAÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL E DA EMPRESA SELETA GERENCIAMENTO...

A Câmara Municipal de Emas aprovou requerimento de autoria do Vereador Jr Rufino objetivando a Convocação do Secretário de Administração Eraldo Morais e de representante(s) da Seleta Gerenciamento de Resíduos Sólidos, empresa responsável pelo Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos no município, para comparecimento na reunião ordinária do próximo sábado, 29 de Agosto de 2015, no Plenário José Romeu da Silva, da Casa Manoel Dias Neto.

Sob a justificativa de esclarecimentos sobre a execução da Política Municipal dos Resíduos Sólidos, o requerimento foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

O Vereador Jr. Rufino aponta que mais de ½ milhão de reais já foram investidos nessa política pública desde o início do governo Madruga, mais precisamente, R$ 549.996,04 – Arredondados, quinhentos e cinquenta mil reais.

Espera-se o comparecimento dos gestores desse plano, da apresentação de um diagnóstico detalhado da execução dessa política pública, de respostas às questões pertinentes aos princípios da transparência e eficiência do serviço público, da sociedade civil organizada, e, sobretudo, da participação popular, pois essa última, “pode, em querendo o Sr. Presidente da Câmara, com o apoio soberano do plenário, configurar a conversão de sessão ordinária em audiência pública”, uma vez que, a população é Sujeito Passivo da Política Pública Municipal de Resíduos Sólidos,  tornando necessária, estar Sujeito Ativo, posto que, o gerenciamento tem origem nos resíduos coletados a partir das residências das pessoas, ou seja, integralizado à população.

Com o olhar de que se pode avançar na execução dessa política pública, convoco a gestão a tratar esse plano de forma integralizada e com a responsabilidade ambiental que se espera!

Jr Rufino – Fiscal do Povo

O Fantasma da KMC reaparece.

HUGO MOTA X KMC LOCADORA

Nessa sexta(07), a imprensa nacional repercute informação de que o Ministério Público de Pernambuco ofereceu denuncia à Justiça daquele estado dando conta de suposto esquema fraudulento de "farra de locações de veículos automotores" e que cita a Empresa KMC LOCADORA tida como FANTASMA.

Não fosse a espetacularização em torno do nome do paraibano HUGO MOTA que preside a CPI da Petrobrás e que, fruto de contratos de locações, pagou entre 2011/13 mais de 200 mil reais a KMC, pagamentos de outros parlamentares e também de prefeituras, teriam sido noticiadas ou notadas. Afinal, quem adivinharia tal procedência empresarial da KMC? Repito, operação midiática, ou não! Quem sabe? Creio firmemente que na relação KMC x HUGO inexista quaisquer promiscuidades, assim como creio que a CPI da PETROBRÁS alcançará os objetivos dalém postos na esfera judicial. Creio!

PREFEITURA DE EMAS X KMC LOCADORA

Para mim, não foi e nem é novidade a incorreicão empresarial da KMC, seu conluio junto a diversas prefeituras do interior pernambucano e a extensa ficha processual criminal que até então lhe envolvia ou envolve. É tanto que no início de meu mandato parlamentar, tão logo observei valores empenhados para fazer face a pagamentos a KMC pela Prefeitura de Emas (um desses empenhos conforme "imagem acima", comprovando o pagamento de R$ 6.953,68 pela locação de uma VAN pelo período de nove dias transportando alunos do ensino fundamental - R$ 772,00/dia - Curioso né?), por diversas vezes, denunciei, questionei e solicitei encerramento de tais contratos, tendo em vista, o então presente passado da KMC. 

Contratada pela Prefeitura Municipal de Emas na modalidade dispensa de licitação sob o nº 22013 dotado de R$ 75.400,00 mil reais, para prestar serviços de locação de veículos ao município (inclusa no contrato uma PICKUP de LUXO a serviço do gabinete do nosso prefeito), só chegou a faturar R$ 72.253,68 mil reais. No mesmo ano de 2013, a prefeitura agindo corretamente, não consolida mais nenhum tipo de contrato de prestação de serviços junto à KMC. -Aplausos-.!

MALTA LOCADORA X PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS

Para contemplar às proximas licitações, a MALTA LOCADORA venceria o pregão presencial 00042013 em 2013 no valor de R$ 556,6 mil reais e o 00082014 em 2014 dotado de R$ 494 mil reais além do 0032015 em 2015 orçado para gastar R$ 939,2 mil reais, isso mesmo, quase R$ 1 milhão de reais. 

O valor da licitação funciona como uma espécie de teto, ou seja, não quer dizer que o poder público chegue a gastar todo o montante licitado. Observe-se que em 2013 a Prefeitura empenhou R$ 485 mil, em 2014, R$ 469 mil reais e até o mês de maio/2015, R$ 92,8 mil reais. Portanto, foram pagos a MALTA LOCADORA, pouco mais de R$ 1. milhão de reais no período de 29 meses. Lembrando que desses altos gastos ou investimentos obtém-se o produto de uma FROTA NOVA, com as MANUTENÇÕES em dia e CONTEMPLANDO as DEMANDAS do município. A mim só não me parece um negócio jurídico perfeito, por uma simples razão: _Locação descasada de determinadas manutenções. Mas, para falar em manutenção, prefiro outra ocasião, já que o assunto, merece peculiar atenção!

A prefeitura e o Tribunal de contas, atestam a legalidade e execução dos contratos de locação. Tampouco eu, quero aqui carimbar ilegalidade nesses atos. Minha atribuição e prerrogativa é apenas dar transparência da informação e dos gastos e também lembrar doutros princípios da Administração Pública, dalém do da legalidade. Pois, qual fiscal do povo agiria de forma contrária?

Vereador Jr Rufino - PPS

E A ATUAL GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, COMO VAI?

MELHOR SE TIVESSE TROCADO SEIS POR ½ Dúzia ...

Recentemente, a imprensa me questionou como avaliaria a gestão do Vereador - Simão Pedro, nestes primeiros seis meses frente a Presidência da Câmara Municipal de Emas. Reafirmo aqui: _Caso oportuno fosse avaliar tal gestão em um comparativo anterior a "da então Presidente, vereadora Luíza", não poderia dizer que se trocou "6 por ½ dúzia", ​​mas "seis" por "cinco, quatro ou três". Pela simples razão de que o Presidente atual é continuidade da anterior gestão, conduzindo a casa com uma mesmice administrativa e com o adendo de em momentos de crise de receitas, incrementar aumento de despesas, de maneira especial, na folha de pessoal e assessoria, cuidando por não estimar ou contingenciar, orçamento para investimentos na infraestrutura da Casa Manoel Dias Neto e na própria divulgação, publicidade e transparência  dos trabalhos da Câmara.

EIS OS NÚMEROS ...

Explico: O atual contrato de Assessoria Contábil onerou em 10% - "Razoável valor, está no Padrão", elevando a cifra de R$ 2.500,00 para R$ 2.750,00 reais. Noutra esfera, observa-se 92,3% de aumento nos valores que estão sendo pagos a assessoria jurídica da câmara. Dos R$ 1.300,00 pagos anteriormente, hoje atualiza-se em R$ 2.500,00 reais. Os 10% de aumento no subsídio dos vereadores não causam considerável Impacto, contudo, a Locadora J. Lira Construções e Locadoras EIRELI - Epp que contemplou a licitação 32.015, assinou contrato junto a Câmara, configurando um acréscimo de 35,3% em relação ao veículo locado junto a Malta Locadora que dispunha de um veículo à Casa locado pelo valor mensal de R$ 1.700,00 reais. Hoje, a EIRELI, pela contrapartida do veículo a disposição da Casa Manoel Dias Neto, recebe R$ 2.300,00 reais mensais.

PORQUE LOCAR, SE PUDERÍAMOS COMPRAR?

E mesmo com um veículo locado, precisa pagar moto táxi?

Caso perdure tal contrato de locação ao tempo de 24 meses, a EIRELI, perceberá R$ 55.200,00 mil reais que somados aos R$ 40.800,00 mil reais, totaliza-se o montante de R$ 96.000,00 mil reais que utilizados de forma mais apropriada, configuraria na compra de um veículo popular para a câmara. Ressaltando que os contratos de locações que a Câmara de Emas realiza, pode ser passível da questão se produzir "Negócio Jurídico Perfeito", pois, a Câmara tem arcado com os custos de manutenção desses veículos, Quando o normal, nesses tipos de contratos é toda a manutenção ser feita pela contratante. Observe-se que no primeiro biênio de gestão, gastou-se R$ 2.536,00 reais em manutenções e "pasmem", mesmo com um veículo locado, a Câmara gastou no mês de dezembro de 2013, R$ 130,00 reais com serviço de moto táxi Emas/Patos. Curioso!

SOBRARÁ DINHEIRO PARA AS DEMAIS NECESSIDADES?

Pelos meus cálculos passíveis de Correção ou justificação, entendo que possivelmente, conforme dados orçamentários anteriores, continuaremos sem ter as sessões transmitidas pelas ondas sonoras da Jovem Kenedy 87,9 Fm, pois não consegui visualizar uma sobra mensal de R$ 300,00 reais para fechar contrato junto a Rádio que presta Relevantes Serviços Comunitários ao município. Espero que se consiga ainda, reservar recursos para comprar ou concertar tantos quantos necessários, microfones de mesa para os parlamentares utilizarem durante as sessões, além de outras tantas necessidades na Infraestrutura da Câmara, desde o Serviço de climatização, como a organização do plenário e ao menos um gabinete munido de computador e internet que fique a disposição dos vereadores da Casa. Em fim, vejo um ineficiente e inadequado planejamento e execuções financeira pela Mesa Diretora.

GESTÃO SEM RUMO E SEM OBJETIVOS - MAIS PARECE UM ANEXO DA PREFEITURA!

No tocante a parte administrativa, não temos sessões itinerantes e nem Publicidade adequada dos serviços parlamentares como plenárias e outras reuniões da Câmara. Vê-se o monopólio e controle das comissões que literalmente, não produzem como deveriam. Uma única audiência pública, tais comissões, há dois anos e oito meses, não propuseram e nem realizaram. Isso significa a população cada vez distante dos trabalhos da Casa.

O OUTRO LADO...

Em resposta a esta minha avaliação, o senhor Presidente disse no Plenário da Câmara que o valor do Carro Locado onerou tanto, porque trata-se de um veículo Ano/2015 e que os contratos de assessoria contábil e jurídica são compatíveis com os valores pagos a profissionais da área. Ele não falou da não transmissão das sessões e nem das sessões itinerantes e nem da ideia de encerrar o contrato de locação e poupar para a compra de veículo próprio para a Câmara. Justificou ainda que os gastos com combustíveis no período de recesso, ocorrem pelo motivo de o veículo continuar realizando trabalhos da câmara que seguem o mesmo ritmo, mesmo durante o recesso parlamentar...!

NUNCA Terminamos O QUE NÃO COMEÇAMOS...

Tenho esperança de que dias melhores possam vir, afinal, são somente seis meses.

Que lembremos sempre fazer o que um dia disse Criswell: _Nunca terminamos o que NÃO começamos. Ainda há tempo para começar, senão, o temo passa e você verá que não fez a diferença, apenas passou pela cadeira mais importante da Casa. Não basta  apenas passar, tem que deixar marca de forma positiva e única!

Não falo dos FANTASMAS, pois, FANTASMAS não existem.

Vereador Jr Rufino - PPS.

MULHERES NA POLÍTICA E A COTA DE GÊNERO. O QUE EU PENSO?

No dia 16 deste, a Câmara Federal deu continuidade a votação das propostas de uma “Reforma Política” tão propalada, esperada, mas, não contemplada ao anseio de uma boa parte da população que contesta pontos tais como financiamento privado, voto distrital e reeleição.

Ocorre que uma das oportunidades de se salvar alguma coisa foi perdida quando por 293 votos favoráveis e 101 contrários, uma emenda que pretendia estabelecer uma cota de até 15% de mulheres no parlamento brasileiro, foi derrotada. Como era matéria de emenda à constituição, necessários eram 308 votos favoráveis para ser aprovada. Partidos como o PT, PPS, PR, PSD, PC do B, PDT, PV e PSOL orientaram o voto SIM às suas bancadas. Demais partidos, liberaram seus deputados.

Manifesto-me favorável a esse tipo de cota, não de 15% apenas, mas de 50% de cota de gênero, 50% mulheres, 50% homens, pela simples razão de atualmente a legislação exigir que se obedeça cotas de número de vagas de mulheres inscritas na coligação e não se exigir que tal exigência abranja o total de eleitos. Por que uma regra para o antes e não para o depois? Como se pode exigir percentual de inscrição de mulheres e não se exigir o percentual de eleição de mulheres?

É tão fictícia a aplicabilidade desta regra, que as coligações, inserem por inserir, as mulheres e estas, por vezes, nem votadas são e quando são, tiram um, dois ou três votos...

Não resta sentido cobrar cotas antes e tampouco, não aplica-las depois. Simples assim e nossos representantes não consensuaram esse imbróglio.

Fico na torcida então, para que as mulheres busquem um espaço mais amplo nas casas parlamentares. Primeiramente, participando mais ativamente da vida partidária e colocando-se a disposição para as disputas que se estabeleçam, pois, “lugar de mulher” é também na política, representando os interesses de sua classe de gênero.